02/07/2025 11:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004271-52.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ADEILSON CARLOS CORADINIADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando, para tanto, o reconhecimento de período laborado em condições especiais durante o exercício da função de vigilante, conforme consta no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do evento 1, DOC4.

Entretanto, a matéria atinente ao reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante – com base na exposição ao perigo, tanto antes quanto após a Emenda Constitucional nº 103/2019 – encontra-se com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do Tema nº 1.209, o qual determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da questão.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema pelo STF.

Intimem-se as partes.
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:34

Juntada de Petição
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:46

Determinada a intimação
11/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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