27/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007649-91.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROWENA CAMARA GOMESADVOGADO(A): GABRIELLE BARBOZA QUEIROZ (OAB ES027291) DESPACHO/DECISÃO Ao impugnar o laudo pericial, a autora requereu perícia com especialista em clínica médica ou psiquiatria (evento 25).

A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).

No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.

A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.

Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.

O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.

Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.

B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em medicina do trabalho ou clínico geral.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007649-91.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: ROWENA CAMARA GOMESADVOGADO(A): GABRIELLE BARBOZA QUEIROZ (OAB ES027291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIAL
26/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
26/05/2025 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 14:27

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ROWENA CAMARA GOMES <br/> Data: 22/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Il
26/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 14:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 12:03

Juntado(a)
26/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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