02/09/2025 15:11

Juntada de Petição
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 17:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022080-67.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CLEMAR DA PENHA ANDRADE FALCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022080-67.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLEMAR DA PENHA ANDRADE FALCAOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
05/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/10/2024 15:22

Juntada de Petição
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:07

Concedida a tutela provisória
11/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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