TRF2 - 5113433-82.2024.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:28
Baixa Definitiva
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15/07/2025 00:28
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113433-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JACIRA DE PAULAADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)SENTENÇA3 DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.
Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 14:31
Indeferida a petição inicial
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26/06/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113433-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JACIRA DE PAULAADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo em 10 (dez) dias à parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).
Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - apresentar instrumento de mandato que conceda ao advogado poderes para atuar na presente demanda, com assinatura atual da parte autora. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. -
15/05/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2025 13:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/05/2025 17:09
Juntada de Petição
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13/05/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 11:53
Determinada a intimação
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09/04/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 21/03/2025 17:26:32)
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21/03/2025 18:31
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:56
Determinada a intimação
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10/02/2025 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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08/01/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/12/2024 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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