25/08/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
20/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 11:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108904-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): RENAN NASCIMENTO ARAUJO (OAB BA075037) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de NEUROLOGIA.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

II - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES <br/> Data: 11/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA M
15/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
15/05/2025 13:02

Determinada a intimação
13/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
13/05/2025 13:48

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 13:19

Determinada a intimação
04/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 10:42

Determinada a intimação
20/02/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 13:24

Determinada a intimação
14/01/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/12/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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