11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004200-90.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLOS DAVI OTAVIANO VALENCAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de AFASTAR a incidência de contribuição previdenciária/PSS sobre o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e de cessação dos descontos efetivamente ocorridos sob tal rubrica, dada a sua ilegalidade.

II - Sem prejuízo, expeça-se ofício dirigido ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE– HUGG - UNIRIO, com endereço na RUA MARIZ E BARROS, 775, TIJUCA , RIO DE JANEIRO/RJ.

CEP 20.270-004, para, no prazo de 30 (trinta) dias, AFASTAR a incidência de contribuição previdenciária/PSS sobre o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e de cessação dos descontos efetivamente ocorridos sob tal rubrica da parte autora (CARLOS DAVI OTAVIANO VALENCA, CPF: *85.***.*08-75), dada a sua ilegalidade.

III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar no hospital mencionado, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do Hospital Federal pertinente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de abster de afastar a incidência de contribuição previdenciária/PSS sobre o Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e de cessação dos descontos efetivamente ocorridos sob tal rubrica, dada a sua ilegalidade.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 08:34

Juntada de Petição
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Determinada a intimação
13/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/03/2025 19:19

Juntada de Petição
14/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:27

Determinada a intimação
27/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:29

Juntada de Petição
24/05/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:35

Determinada a citação
24/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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