31/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141876-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141875-06.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA)
27/06/2025 15:39

Baixa Definitiva
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-62 processada no TRF2 com o no. 51418768820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-62 processada no TRF2 com o no. 51418750620254029666/TRF (SINVAL S. DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-62 processada no TRF2 com o no. 51418750620254029666/TRF (MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA)
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-62
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003378-04.2024.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-62
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003378-04.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

II - Expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 14.788,47 (quatorze mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) conforme acordo homologado em sentença. Pagamento de 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal. III - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região. Perícia realizada em 23/10/2024.

IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Determinada a intimação
13/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição
31/03/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 09:56

Homologada a Transação
12/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 11:30

Determinada a intimação
21/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:41

Juntada de Petição
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 16:43

Determinada a intimação
07/01/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 15:26

Determinada a intimação
22/11/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:46

Determinada a intimação
03/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA <br/> Data: 23/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Jan
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Determinada a intimação
16/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/07/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:28

Determinada a intimação
24/06/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 09:08

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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