09/09/2025 19:06

Juntada de Petição
08/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 19:19

Determinada a intimação
05/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011410-32.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DIEGO SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de AFASTAR a incidência do imposto de renda sobre parcelas a título de folgas indenizadas/períodos de descanso suprimidos, pagas ao autor sob as seguintes rubricas: “FOLGAS INDENIZADAS” e “FOLGAS INDENIZADAS NÃO GOZADAS”.

II - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar no hospital mencionado, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável da empresa em que labora, para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de AFASTAR a incidência do imposto de renda sobre parcelas a título de folgas indenizadas/períodos de descanso suprimidos, pagas ao autor sob as seguintes rubricas: “FOLGAS INDENIZADAS” e “FOLGAS INDENIZADAS NÃO GOZADAS”.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 22:19

Juntada de Petição
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Determinada a intimação
13/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição
10/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 17:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 11:03

Determinada a intimação
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 11:23

Juntada de Petição
27/10/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 12:11

Determinada a citação
26/10/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:15

Determinada a intimação
28/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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