31/08/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152402-17.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA)
23/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51524021720254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51524021720254029666/TRF (MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA)
10/07/2025 20:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-94
18/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013874-29.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 83: mantenho a decisão proferida no evento 80, por seus próprios fundamentos.

Intime-se.
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:40

Determinada a intimação
09/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013874-29.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a petição apresentada no evento 78, ressalto que eventual pagamento de valores além do previsto na proposta de acordo implica a modificação de suas cláusulas, tratando-se, portanto, de verdadeira inovação à relação jurídica processual.

Com efeito, o requerimento do(a) exequente é insuscetível de apreciação em sede de cumprimento de sentença, pois a execução do título judicial está adstrita aos limites impostos pela coisa julgada a qual se consolidou através de procedimento dialético submetido ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Logo, rejeito o pedido da autora acerca da expedição de requisição de pagamento complementar.

Intime-se.

Ademais, proceda-se ao envio da RPV ao Tribunal.
06/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 07:09

Determinada a intimação
05/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-94
11/04/2025 07:48

Juntada de Petição
30/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/12/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
15/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2024 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/11/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:37

Determinada a intimação
28/11/2024 05:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 07:43

Determinada a intimação
30/07/2024 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:49

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
05/06/2024 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024 10:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16F)
09/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:15

Homologada a Transação
09/05/2024 03:33

Conclusos para julgamento
09/05/2024 03:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:31

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 11/04/2024 14:00. Refer. Evento 5
08/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 07:11

Despacho
19/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:39

Juntada de Petição
19/04/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:07

Despacho
05/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:04

Despacho
19/01/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 17:32

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/04/2024 14:00
17/01/2024 16:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)
17/01/2024 13:27

Despacho
16/01/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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