TRF2 - 5013874-29.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152402-17.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA)
-
23/07/2025 14:44
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51524021720254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51524021720254029666/TRF (MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA)
-
10/07/2025 20:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-94
-
18/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013874-29.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 83: mantenho a decisão proferida no evento 80, por seus próprios fundamentos.
Intime-se. -
09/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 16:40
Determinada a intimação
-
09/06/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013874-29.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a petição apresentada no evento 78, ressalto que eventual pagamento de valores além do previsto na proposta de acordo implica a modificação de suas cláusulas, tratando-se, portanto, de verdadeira inovação à relação jurídica processual.
Com efeito, o requerimento do(a) exequente é insuscetível de apreciação em sede de cumprimento de sentença, pois a execução do título judicial está adstrita aos limites impostos pela coisa julgada a qual se consolidou através de procedimento dialético submetido ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Logo, rejeito o pedido da autora acerca da expedição de requisição de pagamento complementar.
Intime-se.
Ademais, proceda-se ao envio da RPV ao Tribunal. -
06/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 07:09
Determinada a intimação
-
05/06/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
26/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
22/05/2025 22:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
22/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 16:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-94
-
11/04/2025 07:48
Juntada de Petição
-
30/03/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/12/2024 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
16/12/2024 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
15/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/12/2024 18:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
28/11/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 14:37
Determinada a intimação
-
28/11/2024 05:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/08/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
07/08/2024 17:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 07:43
Determinada a intimação
-
30/07/2024 17:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/07/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 17:49
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
-
05/06/2024 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/05/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/05/2024 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/05/2024 10:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16F)
-
09/05/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 10:15
Homologada a Transação
-
09/05/2024 03:33
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 03:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 03:31
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 11/04/2024 14:00. Refer. Evento 5
-
08/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/05/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/04/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2024 07:11
Despacho
-
19/04/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 10:39
Juntada de Petição
-
19/04/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:07
Despacho
-
05/04/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/01/2024 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/01/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/01/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:04
Despacho
-
19/01/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2024 17:32
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/04/2024 14:00
-
17/01/2024 16:18
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)
-
17/01/2024 13:27
Despacho
-
16/01/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008951-57.2023.4.02.5121
Maria da Penha de Oliveira Santos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2023 15:08
Processo nº 5003610-91.2025.4.02.5117
Mariza Jose Caetano
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003653-92.2024.4.02.5107
Francisco Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 13:03
Processo nº 5030049-36.2024.4.02.5001
Adriano Langa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/02/2025 12:38
Processo nº 5000707-16.2025.4.02.5107
Jaudeyr Jose da Gloria
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jersica de Pinho Holanda
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00