09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:34

Determinada a intimação
03/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 06:25

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:10

Determinada a intimação
31/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:36

Determinada a intimação
26/06/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044806-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LINA LAVALLE DE MENDONCA LIMAADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959)SENTENÇASendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para ANULAR e desconstituir os lançamentos fiscais oriundos dos processos administrativos n° 18470 720121/2020-52, 10768 720232/2022-83 e 10768 720233/2022-28, reconhecendo o direito do autor ao abatimento do Imposto de Renda recolhido em razão das despesas médicas efetuadas e devidamente comprovadas.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos no art. 300 do Código de Processo Civil l, para determinar ao réu a imediata suspensão da exigibilidade do débito contestado o trânsito em julgado da presente demanda.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
29/05/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:59

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 21/02/2025 14:15:55)
10/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:23

Determinada a intimação
04/09/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 16:49

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:50

Determinada a intimação
07/08/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 10:25

Juntada de Petição
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:34

Determinada a intimação
01/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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