04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 21:07

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/07/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-07.2024.4.02.5116/RJAUTOR: VIVIANE CRONEMBAUERADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 646.797.904-8, no tocante ao período de 05/09/2024 (data imediatamente posterior à cessação do benefício) até 26/03/2026 (12 meses a contar da realização da perícia), bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir à parte autora as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, considerando o comprovante de pagamento anexado ao evento 18.
09/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-07.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: VIVIANE CRONEMBAUERADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 20, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 44, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
29/05/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01F)
18/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
12/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE CRONEMBAUER <br/> Data: 26/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
12/02/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MC)
10/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:15

Determinada a citação
04/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:34

Despacho
07/01/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:46

Determinada a intimação
10/12/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 07:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:48

Determinada a intimação
08/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01F)
08/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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