09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002038-92.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CICERA NEVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia reiterada da ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento da ação.
04/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:11

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002038-92.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente a qualificação completa da construtora responsável pelo empreendimento imobiliário ao qual pertence o imóvel discutido neste processado, sob pena de julgamento no estado em que se encontra os autos.
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:04

Determinada a intimação
12/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002038-92.2023.4.02.5110/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente a qualificação completa da construtora responsável pelo empreendimento imobiliário ao qual pertence o imóvel discutido neste processado.

Após, prossiga conforme evento 101.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Despacho
22/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:57

Despacho
25/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02
24/06/2025 08:34

Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 19:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002038-92.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CICERA NEVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL.

PROCESSO CIVIL. CEF.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL PMCMV.

SENTENÇA imPROCEDENTE.

RECURSO DA parte autora.

RECOMENDAÇÃO Nº 16 DO CJF. ENTENDIMENTO DESTA TURMA DE QUE CONSTRUTORA DEVE INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA LIDE COM A INCLUSÃO E CITAÇÃO DA CONSTRUTORA DO IMÓVEL, além de complementação da instrução probatória quanto ao termo inicial do prazo do art. 618 do código civil a ser adotado no caso concreto. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR a sentença, a fim de que o feito retorne à origem e prossiga com a reabertura da instrução processual, de modo a promover-se a citação da construtora para integrar o polo passivo da demanda, além da complementação dos elementos probatórios trazidos ao processo, na forma da fundamentação.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/05/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 08:21

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/02/2025 09:19

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:56

Decisão interlocutória
18/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 17:35

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Juntada de Petição
21/08/2024 09:22

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
15/08/2024 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:28

Decisão interlocutória
27/06/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
11/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 10:14

Juntada de Petição
21/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Determinada a intimação
03/05/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 23:09

Juntada de Petição
08/04/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 23:20

Determinada a intimação
02/04/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 22:02

Juntada de Petição
22/02/2024 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:45

Decisão interlocutória
16/01/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 08:02

Decisão interlocutória
23/02/2023 21:59

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012704-65.2022.4.02.5118

Paulo Cesar Raimundo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5000729-74.2025.4.02.5107

Jose Vanildo Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Costa de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5015698-23.2023.4.02.5121

Arthur Flegler de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5106937-37.2024.4.02.5101

Eniuvia da Silva Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Rodrigo de Souza da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006005-50.2024.4.02.5001

Hugo Henrique Barboza de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo