09/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-78.2024.4.02.5111/RJAUTOR: IVANILDA FLORENCIO JUVENALADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)RÉU: NOEMIA BARATA DANIELADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA CONCEICAO SILVA (OAB RJ230371)ADVOGADO(A): RAFAEL ARCENIO DE SOUZA (OAB RJ230194)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela autora (NB 21/206.396.042-3, cf.

Evento 1, PROCADM14, p. 50), reconhecendo sua dependência econômica na qualidade de cônjuge separada de fato, com DIB na data do óbito (06/05/2022) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, respeitada a quota parte da corré (NB 21/207.867.789-7, cf. Evento 18, CCON1); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DER (22/03/2024) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
28/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
28/05/2025 20:38

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2025 20:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 28/05/2025 16:00. Refer. Evento 49
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 09:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 28/05/2025 16:00
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:45

Determinada a intimação
13/04/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:29

Juntada de Petição
29/01/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 09:39

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
10/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2024 09:33

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 09:58

Determinada a intimação
02/07/2024 07:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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