01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 17:35

Juntada de Petição
17/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 15:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017553-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: DEBORA SORAYA SOARES DE AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) embargos de declaração. tributário. imposto de renda. “FOLGAS OFFSHORE 12/180” e “FOLGAS OFFSHORE 12/180 COM IR”. não há que se falar em contradição externa, vinculada à decisão em processo distinto com outras partes. decisão da turma devidamente fundamentada. embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017553-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: DEBORA SORAYA SOARES DE AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) TRIBUTÁRIO. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO Às RUBRICAs "FOLGA OFF SHORE 12/180" E "Folgas Off Shore 12/180 com IR".

QUESTÃO DE ANÁLISE PROBATÓRIA.

ACORDO COLETIVO COM PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DAS FOLGAS TRABALHADAS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

DECISÃO TRU NO PROCESSO Nº 5132699-89.2023.4.02.5101, JULGADO EM 21/10/2024.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA reformada para julgar improcedentes os pedidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/05/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:45

Determinada a intimação
31/03/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 18:40

Juntada de Petição
27/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 16:06

Juntada de Petição
26/02/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 19:11

Determinada a citação
26/02/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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