12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:02

Determinada a intimação
10/09/2025 15:00

Juntada de Petição
10/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO18
09/09/2025 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
09/09/2025 16:18

Determinada a intimação
09/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030791-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAULINO LOPES DE MENEZESADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS RAPOSO (OAB RJ196481)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.477.302-3 ), fixando a Data de Início do Benefício em 16/07/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da Lei.

Condeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação, conforme art. 85, § 3º, I, do CPC.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 00:31

Juntada de Petição
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030791-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAULINO LOPES DE MENEZESADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS RAPOSO (OAB RJ196481) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:04

Determinada a citação
29/05/2025 03:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)
28/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 14:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAULINO LOPES DE MENEZES <br/> Data: 27/05/2025 às 16:45. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
08/04/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 13:16

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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