TRF2 - 5004120-63.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138474-96.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO)
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30/07/2025 19:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138473-14.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME DA SILVA CALDAS)
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25/06/2025 17:28
Baixa Definitiva
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12/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-00 processada no TRF2 com o no. 51384749620254029666/TRF (RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO)
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12/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-00 processada no TRF2 com o no. 51384731420254029666/TRF (GUILHERME DA SILVA CALDAS)
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11/06/2025 13:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-00
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004120-63.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GUILHERME DA SILVA CALDASADVOGADO(A): RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO (OAB RJ169379) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como por ter fluído o prazo, sem manifestação da parte autora, prossiga-se com a execução, expedindo-se os pertinentes requisitórios com base nos cálculos apresentados pela União Federal no evento 72, CALC2. -
22/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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22/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-00
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15/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:03
Determinada a intimação
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13/05/2025 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:20
Determinada a intimação
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09/04/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/01/2025 17:42
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 21:21
Determinada a intimação
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14/11/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/10/2024 11:20
Juntada de Petição
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07/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 11:45
Determinada a intimação
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02/10/2024 21:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 16:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/08/2024 14:59
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO41
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07/08/2024 14:10
Transitado em Julgado
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07/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2024 21:43
Juntada de Petição
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01/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 21:55
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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18/07/2024 13:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/07/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2024 19:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2024 06:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/06/2024 11:46
Juntada de Petição
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04/06/2024 11:45
Juntada de Petição
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04/06/2024 11:45
Juntada de Petição
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03/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 08:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2024 15:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/05/2024 20:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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21/05/2024 13:02
Despacho
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20/05/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2024 15:02
Juntada de Petição
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19/03/2024 14:42
Juntada de Petição
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18/03/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 09:03
Julgado improcedente o pedido
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16/10/2023 18:12
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2023 13:16
Juntada de Petição
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24/07/2023 12:39
Juntada de Petição
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21/07/2023 12:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2023 12:45
Determinada a citação
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19/07/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 17:00
Juntada de Petição
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17/05/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 10:25
Determinada a intimação
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17/04/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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