07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019804-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAREQUERENTE: PAULA TATAGIBA LEDURADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
28/08/2025 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-37
24/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019804-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA TATAGIBA LEDURADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 28, SENT1, intime-se a parte autora para impulsionar o feito e apresentar os cálculos para o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentados os cálculos, retifique-se a classe processual para que passe a constar a classe própria de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Em seguida, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução.

Havendo impugnação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023.

Decorrido o prazo ou sem novos requerimentos, venham-me os autos para o envio ao E.

TRF-2ª Região.
16/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:54

Determinada a intimação
14/07/2025 06:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 06:55

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019804-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULA TATAGIBA LEDURADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora, PAULA TATAGIBA LEDUR, a quantia de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais), a título de diferença do auxílio-fardamento devido por ocasião de sua promoção ao posto de Segundo Tenente do Exército Brasileiro, ocorrida em setembro de 2023.

Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, contados a partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado integralmente (setembro de 2023 - evento 1, ANEXO9), em conformidade com o Manual de Cálculos na Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019804-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: PAULA TATAGIBA LEDURADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 15/05/2025 - RÉPLICA Evento 12 - 13/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 10/03/2025 - Determinada a intimação
15/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:35

Determinada a intimação
10/03/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046150-42.2024.4.02.5101

Maria Jose Praxedes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5030554-81.2025.4.02.5101

Ricardo Gabriel de Souza Bernardes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julliana Alexandrino Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5032877-93.2024.4.02.5101

Humberto Silva Almeida Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5015248-80.2023.4.02.5121

Priscila de Jesus Pereira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5020534-74.2024.4.02.5001

Vanda Bessert

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo