21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5045281-25.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 15/08/2025 - COMUNICAÇÕES
15/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/07/2025 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045281-25.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045281-25.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por idade na DER 23/06/2023, com o pagamento dos valores devidos.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: No mais, mantida a sentença.

P.

I.
06/06/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/12/2024 08:42

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 23:20

Determinada a citação
12/12/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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