TRF2 - 5024547-73.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 09:57
Baixa Definitiva
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05/08/2025 16:36
Despacho
-
05/08/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO02
-
05/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024547-73.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: CLEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDINALDO DA SILVA (OAB RJ258010) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.
PASEP.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso, na forma do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Sem custas, porquanto recolhidas previamente.
Sem honorários, ante a ausência de pressuposto lógico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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30/06/2025 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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30/06/2025 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 46 e 47
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30/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 56
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29/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/06/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 17:45
Despacho
-
23/06/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 16:10
Juntada de Petição
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024547-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLEIDE LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDINALDO DA SILVA (OAB RJ258010)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO. -
12/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 09:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 10:56
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024547-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLEIDE LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDINALDO DA SILVA (OAB RJ258010)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, (i) no tocante ao Banco do Brasil, fica EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, inciso IV do CPC); e (ii) quanto à União Federal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95). -
05/06/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 09:54
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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10/05/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2025 14:40
Despacho
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09/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2025 10:52
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 11:42
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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21/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 13:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 05:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/03/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 19:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 19:28
Determinada a citação
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20/03/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 15:50
Alterado o assunto processual
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20/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
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20/03/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01F para RJRIO02S)
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20/03/2025 13:59
Alterado o assunto processual
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20/03/2025 12:26
Declarada incompetência
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19/03/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 18:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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