TRF2 - 5000181-25.2025.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000181-25.2025.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA D ALMEIDAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição do Exequente (evento 23), em que requer seja refeito o ofício requisitório a fim de incluir os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patrona da autora.
No presente caso, deve-se atentar para o entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 1190, no qual firmou-se a seguinte tese: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Deve-se frisar que houve modulação dos efeitos da referida tese, que deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão, o que ocorreu em 01/07/2024.
Dessa forma, não são devidos honorários sucumbenciais no presente cumprimento de sentença, uma vez que o Executado não apresentou impugnação à pretensão executiva da Autora e a presente ação foi iniciada em 2025.
Intimem-se.
Após, voltem-me para envio da RPV do evento 15. -
17/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 12:14
Decisão interlocutória
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18/07/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5000181-25.2025.4.02.5115/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: CAIO WATKINSEXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA D ALMEIDAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 09:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-25
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03/06/2025 12:57
Decisão interlocutória
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02/06/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:16
Decisão interlocutória
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11/04/2025 20:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 19:11
Juntada de Certidão
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26/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 11:22
Despacho
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30/01/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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