20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088180-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILA VITALIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Face ao tempo decorrido sem o cumprimento pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO das determinações contidas na sentença e no acórdão (eventos 20.1 e 37.2), intime-se, novamente, a requerida para que traga aos autos o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ). Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada.

Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
10/09/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:16

Determinada a intimação
10/09/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 21:10

Juntada de Petição
08/07/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO14
03/07/2025 14:38

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088180-92.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: PRISCILA VITALIANO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

FATOR DIVISOR PARA CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CARGA HORÁRIOA EM FASE DE CONHECIMENTO.

APRESENTAÇÃO DA FICHA SIAPE JUNTO AO RECURSO CONSTANDO CARGA DE 40 HORAS SEMANAIS.

PLEITO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 150, SOB A PREMISSA DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 HORAS. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA FIXAR O FATOR 200.

RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para, reformando a sentença, fixar o fator 200 (duzentas) horas para o cálculo do adicional noturno da arte autora, mantendo-se no mais a decisão recorrida.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/05/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/05/2025 22:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:48

Determinada a intimação
06/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/11/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 03:24

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)
06/11/2024 18:50

Determinada a citação
06/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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