TRF2 - 5003911-60.2024.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:47
Baixa Definitiva
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24/06/2025 14:47
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003911-60.2024.4.02.5121/RJAUTOR: THAIS FERREIRA CRUZ BORHERADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de condenação da autarquia a proferir decisão nos autos de processo administrativo, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 13:05
Julgado improcedente o pedido
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09/12/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2024 22:17
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
14/06/2024 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2024 15:09
Determinada a citação
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13/06/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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