24/06/2025 14:47

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003911-60.2024.4.02.5121/RJAUTOR: THAIS FERREIRA CRUZ BORHERADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de condenação da autarquia a proferir decisão nos autos de processo administrativo, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 22:17

Juntada de Petição
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:09

Determinada a citação
13/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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