07/08/2025 17:57

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001241-94.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI IIIADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos.

Após, dê-se baixa. Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
19/07/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:51

Despacho
27/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01
25/06/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 25/6/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001241-94.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI III (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851) DIREITO CIVIL.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

PMCMV.

CONDOMÍNIO VICENZO RIVETTI III.

REGISTRO NO RGI DA CONVENÇÃO REGULAR NÃO DEMONSTRADA.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO CONDOMÍNIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO DISPENSA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA SEM CONSTITUIÇÃO CONDOMINIAL FORMALIZADA E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEMONSTRADA COM SÍNDICO ELEITO COM MANDATO E PODERES ESPECÍFICOS AO TEMPO DA OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO E DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

LEGITIMIDADE ATIVA NÃO DEMONSTRADA.

RECOURSO CONHECIDO E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE OFÍCIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS.

INTIMEM-SE AS PARTES E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:02

Despacho
12/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/05/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 08:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2025 15:41

Expedição de ofício
15/02/2025 11:00

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
24/01/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 14:37

Juntada de Petição
10/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/01/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 20:01

Determinada a intimação
08/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:38

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 08:46

Juntada de Petição
04/09/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:55

Determinada a intimação
03/09/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 12:53

Juntada de Petição
30/08/2024 07:57

Juntada de Petição
19/07/2024 07:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
19/07/2024 07:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 18:08

Determinada a citação
20/06/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:49

Determinada a intimação
21/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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