09/09/2025 16:15

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 19:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:01

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007902-70.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA BARBOZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364.

UNIFORMIZADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO desPROVIDO.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:08

Despacho
28/03/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/02/2025 16:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:48

Determinada a citação
05/02/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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