16/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065382-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ RODRIGUES ABREU DA COSTAADVOGADO(A): AMANDA TEIXEIRA LOMBARDI (OAB RJ218391)AUTOR: ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPEADVOGADO(A): AMANDA TEIXEIRA LOMBARDI (OAB RJ218391)RÉU: RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTEADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (OAB DF034268)RÉU: JOAO HELIO LEONARDO DE SOUSAADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (OAB DF034268) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por BEATRIZ RODRIGUES ABREU DA COSTA e ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE em face de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE e JOAO HELIO LEONARDO DE SOUSA, objetivando "sejam confirmados os efeitos da tutela provisória de urgência, bem como que seja determinada a exclusão da CHAPA 02 – CAMPEÃ DE ENTREGAS AOS MÉDICOS DO PLEITO, ante a inequívoca e comprovada violação do processo eleitoral, conforme exaustivamente demonstrado nos capítulos IV e V acima" (1.1).

A decisão do evento 3.1 determinou a emenda à petição inicial para inclusão no polo passivo da lide do vencedor das eleições, bem como para formular adequadamente o pedido, acompanhado dos respectivos fundamentos jurídicos.

Na emenda à inicial do evento 9.2, a parte autora promoveu a inclusão no polo passivo dos réus RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e JOÃO HÉLIOLEONARDO DE SOUSA, e formulou os seguintes pedidos: "a) Seja concedida a tutela provisória de urgência, em caráter liminar “inaudita altera parte”, para DETERMINAR A SUSPENSÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES CFM 2024 OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme previsto no art. 32 da Res.

CFM nº 2.335/23, cuja sessão Plenária Extraordinária para fins de homologação foi marcada para o dia 05.09.2024, a fim de que os candidatos da CHAPA 2 sejam impedidos de tomar posse na sessão plenária designada para o dia 01.10.2024, nos termos do art. 33 da Res.

CFM nº 2.335/23; (...) d) No mérito, sejam confirmados os efeitos da tutela provisória de urgência, bem como que seja determinada a exclusão da CHAPA 02 – CAMPEÃ DE ENTREGAS AOS MÉDICOS do pleito, aproveitando-se o resultado das eleições realizadas em 06.08.2024 e 07.08.2024, com a consequente homologação do resultado em favor da 2ª colocada CHAPA 1, pelas razões expostas no capítulo IX, com a consequente condenação dos Réus ao pagamento das custas e honorários; e e) Subsidiariamente ao item d, caso não se entenda pela exclusão da CHAPA 2 do pleito com a consequente homologação do resultado em favor da 2ª colocada CHAPA 1, requerem os Réus seja declarada a nulidade das eleições realidades em 06.08.2024 e 07.08.2024, com a convocação de novas eleições em regime de urgência, em razão das inequívocas violações ao processo eleitoral cometidas pela CHAPA 2, conforme demonstradas nos capítulos IV e V acima." Indeferida a tutela de urgência (11.1).

Interposto agravo de instrumento, foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal (21.1).

Em contestação (28.1), o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA preliminarmente "requer seja a emendada a petição inicial para que lide integrada pelos membros da Chapa 2".

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ ofereceu contestação no evento 33.1, sem preliminares.

Os réus RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e JOÃO HÉLIO LEONARDO DE SOUSA ofereceram contestação no evento 34.1, sem preliminares.

Em réplica (42.1), os autores informam que "não têm outras provas a produzir além daquelas já constantes dos autos, que conduzem à inegável procedência da presente demanda".

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ informam que não há novas provas a produzir (49.1 e 51.1).

Os réus RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e JOÃO HÉLIOLEONARDO DE SOUSA requerem a "produção de PROVA PERICIAL, a ser realizada nos documentos digitais carreados aos autos no tocante à suposta divulgação de fake news via aplicativo Whatsapp pelos réus" (52.1).

DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Com relação à suscitada necessidade de formação de litisconsórcio passivo, a questão foi abordada na decisão do evento 3.1, que determinou a emenda à inicial para inclusão no polo passivo da lide do vencedor das eleições, o que foi cumprido no evento 9.2, com a inclusão no polo passivo dos réus RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e JOÃO HÉLIOLEONARDO DE SOUSA.

Com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro a prova pericial requerida, pois desnecessária à solução da controvérsia.

Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
15/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:30

Decisão interlocutória
04/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124071820244020000/TRF2
31/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
18/02/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
31/01/2025 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124071820244020000/TRF2
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/12/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 18:51

Juntada de Petição
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 11:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
06/09/2024 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 11:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012407-18.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
05/09/2024 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124071820244020000/TRF2
05/09/2024 10:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 10:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124071820244020000/TRF2
04/09/2024 12:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124071820244020000/TRF2
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:36

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/09/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 31/08/2024 Número de referência: 1221624
28/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:35

Determinada a intimação
28/08/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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