26/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009731-17.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA ELIVANIA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212)ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725)SENTENÇADISPOSITIVO: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:10

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
19/05/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIVANIA RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FE
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
19/02/2025 14:38

Determinada a intimação
19/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 11:07

Juntada de Petição
14/12/2024 05:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:45

Decisão interlocutória
09/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:18

Alterado o assunto processual
09/12/2024 16:17

Alterado o assunto processual
05/12/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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