TRF2 - 5065272-41.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/07/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5065272-41.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SOLUTIONS MANIPULACAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124)ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 25/06/2025. -
26/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2025 09:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5065272-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: SOLUTIONS MANIPULACAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (OAB RJ159124)ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRIBUTÁRIO.
ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE E possibilidade de PREFIXAÇÃO DE METODOLOGIA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA submetida ao contraditório. cÁLCULO INICIAL MERAMENTE ARITMÉTICO.
RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS APRESENTADA.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO ACÓRDÃO.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/04/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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25/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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14/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 18:15
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 17:00
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 10:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2024 20:40
Determinada a intimação
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16/10/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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