03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 14:59

Transitado em Julgado
25/07/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/07/2025 19:23

Homologada a Transação
23/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038068-85.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: WANIA DO VALE BASTOS DE MIRANDAADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038068-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANIA DO VALE BASTOS DE MIRANDAADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483) DESPACHO/DECISÃO Defiro a emenda à inicial, evento 12, EMENDAINIC2.

Anote-se o juízo o novo valor da causa e adeque o rito processual em conformidade com o novo valor.

Prossiga-se nos termos do despacho retro, evento 8, DESPADEC1.

INTIME-SE.
17/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:26

Determinada a intimação
11/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038068-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANIA DO VALE BASTOS DE MIRANDAADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de pensão por morte, na condição de filha 'inválida' (NB: 215.074.740-0 e/ ou protocolo 531940063).

Dos pedidos, evento 1, INIC1: e) Requer a concessão da Tutela Antecipada, para fins de que a Autora possa vir a receber mensalmente o valor do benefício previdenciário, das PENSÕES POR MORTE, em virtude do falecimento de seus genitores, uma vez que, foram preenchidos todos os requisitos para a concessão deste benefício, e por ser a Autora pobre e estar passando por sérias dificuldades financeiras, e para que desta forma, seja preservado o bem principal a ser tutelado pelo direito, ou seja, o direito à vida, durante o trâmite do processo; g) Julgar, afinal, PROCEDENTE a presente ação, condenando a Ré, a Autarquia Federal do Instituto Nacional do Seguro Social, ao pagamento ao Autor do benefício das PENSÕES POR MORTE, em virtude do falecimento de seus genitores, e ao pagamento dos benefícios retroativos a data do requerimento administrativo, que fora negado, ou seja, que requer o pagamento do benefício desde data do óbito dos seus genitores.

Alega que a perícia médica da autarquia constatou a invalidez apenas a partir de 27/08/2019, evento 6, PROCADM2, data posterior ao óbito do instituidor da pensão. Decido. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

DO PEDIDO DE TUTELA: A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Retifique o valor da causa de acordo com o benefício econômico total pretendido, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 292 do CPC. - Retifique o RG do curador na Declaração de Hipossuficiência e na Procuração (evento 1, PROC5; evento 1, DECLPOBRE6). - Junte cópia legível do CPF do curador. - Indique a especialidade médica que deverá ser submetida à avaliação pericial, destacando-se que a gratuidade se limita ao pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, de acordo como § 4º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, na redação da Lei nº 14.331/2022.

Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo.

Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção. 2) Considerando que a formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, determino a realização de pericia médica, na especialidade a ser indicada pela parte autora, ou, caso não consiga o especialista, de Clínico Geral.

Desde logo, FIXO os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela de honorários periciais, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024.

INTIMEM-SE as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Prazo de 10 (dez) dias.

PARTE AUTORA: Solicitamos que os quesitos periciais sejam anexados por meio da ação “Quesitos da Parte Autora” oferecida pelo Sistema E-proc, e não através de petição própria do advogado. Essa conduta é benéfica para a parte, pois permite que os quesitos sejam anexados automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser respondido pelo perito, trazendo economia processual e celeridade no processamento do feito Fica a Secretaria/Central de Perícias autorizada a executar os demais atos necessários no sistema processual E-proc relativos à perícia, tais como substituição do perito, caso esse se declare suspeito/impedido, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado ou por mensagem, em sendo o caso.

Os honorários periciais não serão devidos pela parte autora, caso essa seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Fique ciente a parte autora de que, caso a perícia seja realizada no prédio da Subseção Judiciária, não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moletom e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, mini blusas, microssaias e chinelos (Portaria nº RJ-PGD-2012/00019 de 18/06/2012), bem como que deverá trazer documento de identidade.

IMPORTANTE: Caso o(a) autor(a) não justifique (com a respectiva prova documental) sua ausência à perícia no prazo de 5 dias a contar da data designada o feito será extinto sem exame do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

A parte autora, assistida ou não por advogado, fica desde logo ciente de que não receberá necessariamente comunicações pelo Correio a respeito de todos os atos do Juiz, mesmo quando houver prazo de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001 (indeferimento de liminar ou sentença) pode esperar ser intimada por telegrama ou outro meio semelhante. Deve, portanto, inteirar-se periodicamente do estado do processo, inclusive para tomar conhecimento de pagamentos que tenham sido determinados em seu favor. Os meios possíveis para manter-se atualizado sobre todas as ocorrências são a INTERNET, onde o processo pode ser visto em sua integralidade, bem como o comparecimento pessoal ao Juizado ou ao balcão virtual. Não serão fornecidas informações por meio de telefone a jurisdicionados ou advogados.

Toda e qualquer petição ou documento deverá ser juntado apenas no sistema EPROC.

PERITO(A): Os quesitos das partes e do Juízo devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, com explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert.

O(A) perito(a) deverá: (i) fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema eproc), anexando-o aos autos após a conclusão do laudo médico pericial; (ii) responder aos quesitos formulados pela parte autora, caso apresentados; e (iii) fundamentar suas conclusões SOMENTE com base nos documentos médicos juntados aos autos.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 dias, contados a partir da data da realização da perícia. 3) Decorrido o prazo do item 2, ENCAMINHEM-SE à Central de perícias para nomeação do perito.

Deverão ser incluídos nas ações EPROC, os quesitos do juízo.

Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

Como quesitos do Juízo, deverá o perito médico responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: A parte autora apresenta alguma deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave ou pode ser considerada inválida? Em caso positivo, qual o CID, se houver? Favor descrever a sintomatologia apresentada.Em caso afirmativo, essa deficiência causa incapacidade para o trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão?Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade da parte periciada é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?Qual a causa provável da doença/enfermidade/deficiência?Qual a data provável de início da doença/enfermidade/deficiência que acomete a pessoa periciada?Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se a periciada está apta para o exercício de atividade profissional? Qual atividade?Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?A periciada está realizando tratamento? Qual a precisão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? É possível afirmar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que a periciada se recupere e tenha condições de exercer trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 4) Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Caso o parecer técnico do(a) médico(a)-perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio de oficial de justiça, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe. 4.1) Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, em especial a cópia integral do processo administrativo referente ao pedido do benefício em questão. Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se aparte autora, no prazo de 10 (dez) dias. 5)Requisitem-se os honorários periciais pelo sistema AJG. 6) Finda a instrução, abra-se vista ao Ministério Público Federal. 7) Nada mais requerido, venham conclusos para sentença.
26/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:42

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/05/2025 06:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 18:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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