09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001357-75.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: LIDIA DELANGE DE SOUZA ROSA LIMAADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 22/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição
23/08/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:19

Determinada a intimação
06/08/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:44

Determinada a intimação
24/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-75.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LIDIA DELANGE DE SOUZA ROSA LIMAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇA 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade (agora aposentadoria programada) com data de início em 05/02/2025, bem como a averbar para fins de carência e tempo de contribuição todo o período negado pelo INSS e detalhado nos cálculos que instruem a inicial (16 anos e 5 meses) de tempo de contribuição e carência ao tempo da DER.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 05/02/2025 até a efetiva implantação do benefício. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Independente de eventuais alegações de urgência, entendo razoável não deferir eventual tutela de urgência, para que a implantação do benefício somente ocorra após o trânsito em julgado, ante a própria precariedade da decisão, uma vez que, de acordo com o posicionamento do Eg.

STJ, ?os valores de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos? (STJ. 3ª Turma.

REsp 1555853-RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/11/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/03/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:22

Determinada a intimação
21/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
20/03/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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