01/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001120-47.2025.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: WANTUIL PRATTI MACHADOADVOGADO(A): FELIPE CASTRO DE CARVALHO (OAB ES019821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001120-47.2025.4.02.5004/ESAUTOR: WANTUIL PRATTI MACHADOADVOGADO(A): FELIPE CASTRO DE CARVALHO (OAB ES019821)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a Renda Mensal Inicial da aposentadoria da parte autora, mediante a inclusão, nos salários de contribuição, dos valores recebidos a título de "VALE-ALIMENTAÇÃO" e "VALE-ALIMENTAÇÃO 2" pelo antigo empregador (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT) e que estejam devidamente comprovados nos autos através dos contracheques apresentados (Evento 1, FINANC6) nos meses referentes ao Período Básico de Cálculo ? PBC, e desde que tal revisão se mostre mais vantajosa à parte autora.

Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças devidas desde 14/12/2021 (DIB) até a efetiva revisão do benefício.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:59

Determinada a intimação
07/04/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 19:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
06/04/2025 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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