TRF2 - 5055160-76.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO BARBOSA DE ARAUJO

CPF *09.***.*76-35

Advogados

ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR

OAB: 183816/RJ

CPF *06.***.*44-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055160-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (OAB RJ183816) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária.  Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o item "d" do pedido, visto que, de acordo com o processo 5055160-76.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, INFBEN2, o benefício que foi cessado em 30/10/2024 foi o de número 651.683.346-3.

    Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

    Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica.

    Cumprida corretamente a determinação, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo  a Secretaria  promover a regular anotação no sistema.

    Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

    Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

    Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.        

  • 18/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/09/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055160-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (OAB RJ183816) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária.  Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o item "d" do pedido, visto que, de acordo com o processo 5055160-76.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, INFBEN2, o benefício que foi cessado em 30/10/2024 foi o de número 651.683.346-3.

    Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

    Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica.

    Cumprida corretamente a determinação, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo  a Secretaria  promover a regular anotação no sistema.

    Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

    Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

    Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.        

  • 08/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 17:34

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 07:44

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)

  • 05/09/2025 06:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/09/2025 06:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055160-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 27/08/2025 - Juntada de certidão

  • 27/08/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 27/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/08/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 16:56

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 16:27

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 09/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 01:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055160-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (OAB RJ183816) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 05/06/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO BARBOSA DE ARAUJO <br/> Data: 28/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

  • 05/06/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)

  • 05/06/2025 09:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/06/2025 16:57

    Juntado(a)

  • 04/06/2025 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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