05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005999-86.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: EDUARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 22/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 54 - 22/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 51 - 18/08/2025 - Decisão interlocutória
26/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 14:34

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005999-86.2024.4.02.5116/RJAUTOR: EDUARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio?acidente a partir 27/09/2008 (Evento 9, INF 4), devendo a parte ré pagar as prestações vencidas desde então, descontados os valores recebidos no mesmo período a título de benefício legalmente incompatível e respeitada a prescrição quinquenal.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005999-86.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: EDUARDO DAS NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 05/05/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 12:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJRES01F)
07/05/2025 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 10:58

Juntada de Petição
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição
26/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO DAS NEVES DO NASCIMENTO <br/> Data: 05/05/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA S
26/02/2025 15:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-MC)
26/02/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
03/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:04

Determinada a citação
21/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 12:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)
19/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026908-63.2025.4.02.5101

Aldaris Peres de Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Tavares Valente

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001937-05.2025.4.02.5104

Sebastiao Consolador dos Passos Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sidnei de Almeida Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5001515-30.2025.4.02.5104

Marcos Coelho Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Marchi Torturella

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010080-89.2025.4.02.5101

Ronald D Ambrosio Dei Ricci

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5039325-48.2025.4.02.5101

Luciano Goncalves da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/05/2025 18:43

Exibir Processo