TRF2 - 5000242-77.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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01/09/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2025 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 15:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000242-77.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: LUIS FERNANDO ARAUZ JUSTINIANOADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Em vista do contido, no evento 35.1, onde a autoridade coatora informa que sua competência foi transferida à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), nos termos do art. 49 do Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, que alterou a estrutura regimental do Ministério da Saúde; apesar da mesma ter informado que o conteúdo da intimação da mesma foi redirecionado ao órgão competente; em vista do tempo decorrido, sem manifestação, determino a imediata expedição de carta precatória para fins de notificação da autoridade apontada como coatora - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), em conformidade com o determinado, no evento 15, DESPADEC1.
Com a vinda das informações, procedam-se às alterações necessárias, no sistema, quanto à parte impetrada, bem como venham-me conclusos os autos para sentença.
Expediente necessário, conforme determinado acima. -
15/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:03
Determinada a intimação
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15/08/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 14/08/2025 17:43:50)
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21/07/2025 17:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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17/07/2025 13:46
Juntado(a)
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03/07/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/06/2025 17:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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02/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000242-77.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: LUIS FERNANDO ARAUZ JUSTINIANOADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Mandado de segurança impetrado por LUIS FERNANDO ARAUZ JUSTINIANO contra ato do SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA.
Reitere-se a intimação da Autoridade Coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. -
27/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:34
Determinada a intimação
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26/05/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 16:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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14/04/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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31/03/2025 13:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/03/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:30
Não Concedida a Medida Liminar
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24/03/2025 18:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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24/03/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 10:02
Despacho
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03/03/2025 08:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 14:46
Despacho
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27/01/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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