24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:13

Determinada a intimação
14/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048440-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALLACE GRASSINI MARTINSADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) FOLGAS INDENIZADAS, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Determinada a intimação
25/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048440-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALLACE GRASSINI MARTINSADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para: a.

RECONHECER, nos termos da fundamentação supra, o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos sob a rubrica de FOLGAS INDENIZADAS. b.

RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de FOLGAS INDENIZADAS, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 20/05/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
05/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:06

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:08

Determinada a citação
20/05/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006891-80.2025.4.02.0000

Ricardo Pimenta Bastos Guimaraes

Ministerio Publico Federal

Advogado: Gino Augusto de Oliveira Liccione

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5000529-40.2025.4.02.5116

Sylvio Lopes Teixeira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Geraldo da Silva Alves Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010929-75.2022.4.02.5001

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Marcos Batista Machado

Advogado: Lorena Rodrigues Lacerda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5053476-19.2025.4.02.5101

Bruno Lessa Barbosa Nogueira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Domingos Nicolau de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002564-92.2024.4.02.5120

Maria Zelia do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2024 16:29

Exibir Processo