22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020018-54.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ALBERTO ALVES MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pelo INSS, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DANOS MORAIS.

ALEGADA DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, O QUAL FOI CONCEDIDO EM PROCESSO JUDICIAL DIVERSO (5008573-49.2018.4.02.5001).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
21/07/2025 09:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
17/07/2025 13:27

Juntada de Petição
16/07/2025 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020018-54.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ALBERTO ALVES MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)INTERESSADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 21/05/2025.
29/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2025 07:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/04/2025 14:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e provido em parte - 28/01/2025 14:55:27)
28/01/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/01/2025 15:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G02)
20/01/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição
04/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
15/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:08

Determinada a citação
03/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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