13/08/2025 15:37

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:08

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:46

Despacho
17/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000340-59.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SHIRLEY REIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implantar em favor da parte autora o pagamento da GDPGPE, no patamar de 50 pontos, bem como a pagar as diferenças remuneratórias correspondentes, acrescida de atualização monetária desde quando devida cada parcela, observada a prescrição quinquenal.
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000340-59.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SHIRLEY REIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 15:01

Determinada a citação
10/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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