TRF2 - 5002044-61.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 16:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-46
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14/08/2025 10:14
Juntada de Certidão
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05/08/2025 14:19
Despacho
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04/08/2025 21:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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25/07/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2025 12:36
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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18/07/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002044-61.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LINCOLN ROCHA OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSAUTOR: ANA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. -
11/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 18:37
Homologada a Transação
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11/07/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002044-61.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LINCOLN ROCHA OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSAUTOR: ANA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
07/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002044-61.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LINCOLN ROCHA OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSAUTOR: ANA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, façam-se os autos conclusos. -
13/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 09:53
Juntada de Petição
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09/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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30/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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30/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: LINCOLN ROCHA OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSAUTOR: ANA MARIA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
29/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 11:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINCOLN ROCHA OLIVEIRA <br/> Data: 13/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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27/05/2025 16:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/05/2025 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:20
Não Concedida a tutela provisória
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26/05/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/05/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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