17/06/2025 15:44

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001314-50.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOANIRA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intime-se.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
12/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:10

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001314-50.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOANIRA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, cumpra adequadamente o determinado no despacho do evento 7, uma vez que a parte autora é que precisa declarar seu próprio endereço e não terceiro estranho ao feito, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983.

Veja: Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.

Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.

Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

Decorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações do Evento 7, no que couber.
15/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:23

Determinada a intimação
12/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:27

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
08/04/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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