TRF2 - 5019756-80.2019.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 08:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/08/2025 08:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2023 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE04F para ESVIT05F)
-
05/06/2023 10:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 276
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 276
-
06/05/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
-
06/05/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
-
05/05/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
-
05/05/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
02/05/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 11:19
Deferido o pedido
-
27/04/2023 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
27/04/2023 19:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2023 12:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 257
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
31/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 08:50
Juntada de Petição
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 257
-
22/03/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
22/03/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
17/03/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
17/03/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
15/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 15:28
Determinada a intimação
-
27/02/2023 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/02/2023 18:52
Recebidos os autos do STF
-
01/02/2023 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
01/02/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243 e 244
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243 e 244
-
17/01/2023 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
17/01/2023 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
11/01/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 22:31
Determinada a intimação
-
11/01/2023 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/01/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
15/12/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226
-
02/10/2022 22:50
Juntada de Petição
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226
-
14/09/2022 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
14/09/2022 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
13/09/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
13/09/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
06/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 17:02
Determinada a intimação
-
06/09/2022 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/08/2022 07:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
-
07/08/2022 13:48
Juntada de Petição
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
26/07/2022 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 204
-
26/07/2022 00:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 213 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
25/07/2022 23:04
Juntada de Petição
-
20/07/2022 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
20/07/2022 15:54
Juntada de peças digitalizadas
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 204
-
27/06/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
27/06/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
26/06/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
26/06/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
24/06/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 07:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2022 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190
-
04/06/2022 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
04/06/2022 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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03/06/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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03/06/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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03/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>
-
03/06/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019756-80.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: Eduardo Dalla Bernardina RECORRIDO: TANIA SILVA DANTAS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
02/06/2022 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2022 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2022 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2022 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2022 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2022 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 362
-
08/02/2022 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/02/2022 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
08/02/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
08/02/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
07/02/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
19/01/2022 17:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 174 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/01/2022 17:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/01/2022 15:27
Juntada de Petição
-
19/01/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
-
10/01/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
10/01/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
07/01/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
07/01/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
07/01/2022 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 01:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/09/2021 17:50
Juntada de Petição
-
30/09/2021 11:52
Juntado(a)
-
23/09/2021 11:31
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
09/09/2021 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
-
31/08/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
31/08/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
30/08/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
30/08/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
27/08/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:16
Juntada de Petição
-
27/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
24/08/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
09/08/2021 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
06/08/2021 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
06/08/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
02/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 15:55
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
24/03/2021 18:40
Conclusos para julgamento
-
24/03/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/03/2021 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
05/03/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
04/03/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
26/02/2021 11:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
-
25/02/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
-
06/02/2021 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
-
06/02/2021 00:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 21:33
Juntada de Petição
-
04/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
-
23/12/2020 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/12/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
-
22/12/2020 09:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
-
18/12/2020 16:20
Juntado(a)
-
17/12/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
-
16/12/2020 14:22
Juntado(a)
-
16/12/2020 14:16
Juntado(a)
-
16/12/2020 13:57
Expedição de ofício
-
16/12/2020 13:55
Juntado(a)
-
16/12/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2020 13:03
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
01/12/2020 08:07
Juntada de Petição
-
10/09/2020 17:05
Juntada de Petição
-
25/08/2020 10:25
Juntada de Petição
-
01/08/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
-
23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
-
15/07/2020 14:25
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50124278020204025001/ES
-
15/07/2020 14:25
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50124278020204025001/ES
-
13/07/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 10:28
Juntada de Petição
-
12/07/2020 08:17
Autos com Juiz para Sentença
-
11/07/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
02/07/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2020 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/06/2020 19:16
Juntada de Petição
-
06/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
02/06/2020 15:37
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50124278020204025001/ES
-
01/06/2020 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/06/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
01/06/2020 12:24
Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50124278020204025001
-
27/05/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2020 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/05/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
-
27/05/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 67
-
15/05/2020 17:59
Juntada de Petição
-
07/05/2020 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
-
23/04/2020 06:46
Juntada de Petição
-
16/04/2020 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
-
03/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
30/03/2020 09:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
27/03/2020 13:22
Juntado(a)
-
27/03/2020 09:18
Juntado(a)
-
27/03/2020 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/03/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2020 19:14
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
25/03/2020 16:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/03/2020 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/03/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
24/03/2020 15:04
Juntado(a)
-
24/03/2020 14:48
Juntado(a)
-
24/03/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/03/2020 12:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/03/2020 14:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/03/2020 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/03/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
19/03/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2020 13:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/03/2020 14:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2020 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
18/02/2020 21:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2020 13:14
Juntada de Petição
-
13/02/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
20/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2020 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2020 13:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/01/2020 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/12/2019 09:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
23/12/2019 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2019 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2019 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2019 15:25
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
16/12/2019 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2019 13:24
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
09/12/2019 14:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/12/2019 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/12/2019 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
25/11/2019 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2019 12:39
Juntada de Petição
-
21/11/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2019 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
04/11/2019 16:13
Juntado(a)
-
31/10/2019 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2019 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2019 13:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
29/10/2019 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/10/2019 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
29/10/2019 07:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2019 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/10/2019 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2019 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/10/2019 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/10/2019 14:57
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
18/10/2019 16:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/10/2019 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/10/2019 09:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
04/10/2019 01:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2019 11:59
Juntado(a)
-
18/09/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2019 13:18
Juntado(a)
-
17/09/2019 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2019 11:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/09/2019 17:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2019 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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