TRF2 - 5088889-30.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51676225520254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51676217020254029666/TRF (AMARAL & VASCONCELOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-76 processada no TRF2 com o no. 51676217020254029666/TRF (DIOGO BARBIERO GAZOLLA)
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25/08/2025 10:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-76
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 12:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-76
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05/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 09:13
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088889-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIOGO BARBIERO GAZOLLAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a resposta da empresa pagadora no Evento 49, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.
Prazo: 15 dias. 2 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 4 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 12:50
Determinada a intimação
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24/07/2025 19:56
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 16:18
Juntado(a)
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21/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2025 15:45
Determinada a intimação
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25/06/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088889-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIOGO BARBIERO GAZOLLAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob as rubricas "ADICIONAL HRA" E "AHRA/DOBRA DE TURNO", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/06/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 10:12
Determinada a intimação
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03/06/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 10:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF08
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03/06/2025 10:02
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2025 17:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/04/2025 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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20/03/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/02/2025 12:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2025 18:51
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 13:48
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:15
Determinada a citação
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04/11/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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