09/09/2025 11:12

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:46

Determinada a intimação
28/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 10:18

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002622-61.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: MARCOS DE SOUZA MARQUESADVOGADO(A): CHRISTIANE BRUNATO MAIA (OAB RJ156114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 12/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 44 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002622-61.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS DE SOUZA MARQUESADVOGADO(A): CHRISTIANE BRUNATO MAIA (OAB RJ156114) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 28, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
16/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002622-61.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS DE SOUZA MARQUESADVOGADO(A): CHRISTIANE BRUNATO MAIA (OAB RJ156114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARCOS DE SOUZA MARQUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB: 643.168.155-3), desde a cessação em 06/03/2025, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 16, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:44

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 06:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
31/05/2025 06:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
04/04/2025 21:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 16:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DE SOUZA MARQUES <br/> Data: 07/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
03/04/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
03/04/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 14:25

Juntado(a)
03/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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