26/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010498-41.2022.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pelo FNDE (evento 144, DOC1) e adote todas as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão liminar (evento 3, DOC1) ratificada pela sentença (evento 59, DOC1), especialmente quanto à "inclusão do nome da autora no sistema SisFIES e à análise da documentação para a formalização do financiamento estudantil referente ao 1º semestre de 2022, desde que atendidos os requisitos legais".

Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar nova imposição de multa e eventual responsabilização processual.
09/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:24

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/02/2025 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/02/2025 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/02/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para PR010011 - sadi bonatto)
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 135
27/01/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/01/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
20/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:10

Decisão interlocutória
16/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/08/2024 19:01

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:25

Despacho
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/08/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 95, 96 e 98
16/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:34

Decisão interlocutória
12/07/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/03/2024 11:19

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
07/03/2024 23:03

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/01/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/12/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/12/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/12/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
24/11/2023 19:46

Juntada de Petição
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
22/11/2023 16:31

Juntada de Petição
20/11/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/11/2023 15:16

Conclusos para julgamento
07/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2023 00:44

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 14:47

Conclusos para julgamento
15/06/2023 19:08

Juntada de Petição
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/05/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:24

Juntada de Petição
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/04/2023 14:07

Juntada de Petição
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
31/03/2023 13:56

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2023 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 18:57

Decisão interlocutória
16/12/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/10/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/09/2022 06:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50150764720224025001/ES
20/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:56

Juntada de Petição - EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)
15/09/2022 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
31/08/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
25/08/2022 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50150764720224025001/ES
08/08/2022 15:11

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/07/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
22/06/2022 03:26

Juntada de Petição
15/06/2022 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50150764720224025001/ES
16/05/2022 07:47

Juntada de Petição
14/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/05/2022 16:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50150764720224025001
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/04/2022 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:35

Concedida a tutela provisória
12/04/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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