TRF2 - 0005533-92.2019.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 32.512.501/0001-43

Advogados

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*05-68

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB: 174380/RJ

CPF *11.***.*94-42

THIAGO VINICIO LEON

CPF *91.***.*89-00

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

CPF *76.***.*90-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 16:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

  • 15/02/2023 16:03

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

  • 14/02/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/11/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 05:21

    Recurso Especial não admitido

  • 14/11/2022 05:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2022 12:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/09/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/08/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 15/07/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/07/2022 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 18:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/07/2022 14:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/07/2022 11:45

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 12:12

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 0005533-92.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGADO) PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/06/2022 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

  • 14/06/2022 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 13/06/2022 12:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/04/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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