15/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 11:24

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005150-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AUGUSTO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): WAGNER GASPARI RIBEIRO (OAB RJ153163)ADVOGADO(A): JAMIE PONTES BUARQUE (OAB RJ189337) DESPACHO/DECISÃO I -Tendo em vista que se faz necessária a realização de perícia médica para o deslinde da controvérsia posta nos autos, NOMEIO o DR.

GUILHERME RIEGEL COELHO, CRM/RJ nº 736317, clínica médica e médico do trabalho, Perito do Juízo, para realizar a perícia médica, devendo responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

ARBITRO os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) II - O exame técnico será realizado no dia 26 DE AGOSTO DE 2025 (26/08/2025) às 10:10.H, pelo médico acima indicado, no endereço Local: SJRJ-Av.

Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ, devendo a parte autora comparecer na data e horário marcados para a perícia, bem como levar consigo a cópia da petição inicial e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios médicos, documentos originais dos exames realizados, filmes dos exames realizados, sendo esses: Raio X, Ultrassom, Ressonância Magnética, entre outros, bem como receituário de medicações.

III - INTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, na hipótese da assistência estar sob o patrocínio de advogado.

IV - INTIME-SE o INSS da designação da perícia, e igualmente para a formulação de quesitação de assistente técnico, caso necessário, salientando que a juntada de documentos, tal como o laudo SABI, é de assaz importância.

V - INTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder ao seguinte formulário, além dos quesitos das partes: DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo;Juizado.

DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional. DADOS GERAIS DA PERÍCIA Data do Exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico da Parte Autora/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA 1.

Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia.2.

Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID);3.

Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade.4.

Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.5.

A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar.6.

Doença/moléstia ou lesão torna o periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão.7.

Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?8.

Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a).9.

Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.10.

Incapacidade remonta à data de inicio da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.11. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.12.

Na hipótese em que a data fixada para o início da incapacidade for posterior à DCB, a incapacidade deriva da mesma doença que motivou a concessão do benefício por incapacidade anterior? Caso positivo, é possível afirmar que teria  havido recuperação da incapacidade entre a DCB e o presente momento desta Perícia?13.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade?14.

Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Que atividade?15.

Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?16.

O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? 17.

Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?18. É possível qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?19.

Na hipótese de o Sr.

Perito divergir da conclusão do laudo administrativo,  queira  indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, em conformidade com o art. 129-A, parágrafo 1º., da Lei 8.213/91 (nova redação incluída pela Lei 14.331/2022, art. 3º., II, § 1º. 20.

Preste o Perito Judicial demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para a melhor elucidação da causa.21.

Pode o Perito Judicial afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio suplementar por acidente de trabalho ou nos caos em que o autor já recebe o auxílio e pretende o recebimento de auxílio doença: Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar.O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?A mobilidade das articulações está preservada?A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?Face à sequela ou doença, o periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? O prazo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias ÚTEIS.   VI- Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 5 dias contados da data designada para o exame pericial, venham conclusos para sentença de extinção.

VII -Com a juntada do laudo pericial, INTIME-SE o INSS e a parte autora com prazo de 10 (dez) dias.   Tudo cumprido, venham conclusos para sentença de mérito.
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:24

Determinada a intimação
01/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO PEREIRA DUARTE <br/> Data: 26/08/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEG
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005150-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AUGUSTO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): WAGNER GASPARI RIBEIRO (OAB RJ153163)ADVOGADO(A): JAMIE PONTES BUARQUE (OAB RJ189337) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA Em síntese, alega a parte autora que recebeu benefício de auxílio por incapacidade de 07/09/2024 a 07/10/2024, NB 719.690.115-1, mas que faria jus ao mesmo até 09/12/2024.

Nesse sentido, faz-se necessário prova pericial a fim de se confirmar se havia incapacidade laboral entre 07/10/2024 e 09/12/2024.

Aguarde-se a definição, em data superveniente, do profissional indicado à realização do exame técnico.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:24

Determinada a intimação
11/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:19

Concedida a gratuidade da justiça
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005150-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AUGUSTO PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): WAGNER GASPARI RIBEIRO (OAB RJ153163)ADVOGADO(A): JAMIE PONTES BUARQUE (OAB RJ189337) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Indicar a especialidade(s) da(s) perícia(s) judicial(ais), necessária(s) à comprovação do fato constitutivo do seu invocado direito; II) Juntar comprovante de residência legível, enquadrado, datado, atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (preferencialmente conta de consumo, de água, luz e telefone); Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores.

Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deverá apresentar ainda, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.

III) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica , o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil.

IV) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

V) Manifeste, se há o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", conforme Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 05:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 23:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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