TRF2 - 5000285-38.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 16:52
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000285-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA SOPHIA FERREIRA ROSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS LOYOLA DE FARIA (OAB RJ229408)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA BROCHINI (OAB RJ215082)AUTOR: THAMIRIZ FERREIRA LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais)ADVOGADO(A): THAIS LOYOLA DE FARIA (OAB RJ229408)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA BROCHINI (OAB RJ215082) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Trata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência previsto na LOAS. O grupo familiar declarado na DER refere-se à autora, sua mãe e sua avó.
Todavia, verifico, no RG (Evento 1, RG4) da autora, menção ao seu genitor, senhor Uanderson Rosa Teixeira Bueno.
O caput do art. 20 da Lei 8.742/1993 estabelece que o dever do Estado de conceder o benefício de prestação continuada (BPC) é subsidiário em relação ao dever de solidariedade dos próprios membros da família. É necessário analisar a possibilidade de o genitor custear as despesas básicas de sua filha, tendo em vista seu dever alimentar.
Além disso, verifico, na avaliação socioeconômica, que a representante da autora afirmou que o pai ajuda no custeio da despesas básicas da autora.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o CPF do pai, Sr. Uanderson Rosa Teixeira Bueno.
Atendido, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
18/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/08/2025 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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31/07/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 06:48
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:44
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000285-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA SOPHIA FERREIRA ROSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS LOYOLA DE FARIA (OAB RJ229408)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA BROCHINI (OAB RJ215082)AUTOR: THAMIRIZ FERREIRA LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Pais)ADVOGADO(A): THAIS LOYOLA DE FARIA (OAB RJ229408)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA BROCHINI (OAB RJ215082) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.
II - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Após, venham conclusos para sentença. -
07/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:05
Despacho
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07/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 14:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000285-38.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ANA SOPHIA FERREIRA ROSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS LOYOLA DE FARIA (OAB RJ229408)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA BROCHINI (OAB RJ215082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIALEvento 17 - 17/03/2025 - Juntada de mandado cumprido -
02/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 10:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
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02/06/2025 10:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/05/2025 18:58
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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18/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA SOPHIA FERREIRA ROSA <br/> Data: 28/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHA
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18/03/2025 15:41
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:41
Juntada de Petição
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17/03/2025 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/02/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 13:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
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20/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:46
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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18/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:22
Despacho
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30/01/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 11:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
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24/01/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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