07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088556-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DE SOUSAADVOGADO(A): ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 15:01

Determinada a intimação
01/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088556-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DE SOUSAADVOGADO(A): ELAINE APOLINARIO DOS SANTOSSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para: (i) declarar a data final de 24/02/1994 para o vínculo com CAFÉ E BAR CACIQUE LTDA para fins previdenciários, na forma da fundamentação supra; (ii) condenar o INSS a conceder ao autor FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DE SOUSA o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, NB 211.998.181-1, desde a data da DER (04/09/2024), e a pagar as respectivas parcelas, com correção monetária, desde quando devidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
02/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição
05/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:14

Determinada a intimação
04/11/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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