14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003409-36.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA VIEIRA MARINHOADVOGADO(A): BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ211381) ATO ORDINATÓRIO Por força da Resolução 822/2023 do CJF, cientifiquem-se as partes do depósito da requisição de valor.
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154020-94.2025.4.02.9666/TRF (MARIA VIEIRA MARINHO)
18/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
18/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-72 processada no TRF2 com o no. 51540209420254029666/TRF (MARIA VIEIRA MARINHO)
16/07/2025 08:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-72
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-72
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-72
18/06/2025 12:25

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
13/06/2025 15:35

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
13/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003409-36.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA VIEIRA MARINHOADVOGADO(A): BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ211381)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa em favor da parte autora, com DIB em 21/05/2024 e DIP em 01/04/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

O montante dos atrasados é de R$ 15.143,83 (quinze mil cento e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), conforme o acordo ora homologado.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
27/05/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2025 12:35

Homologada a Transação
27/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Determinada a intimação
21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 13:44

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 19:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:56

Despacho
25/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2024 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 10:58

Juntada de Petição
15/08/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 22:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:25

Despacho
21/05/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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