12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
26/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
25/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:14

Despacho
21/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:05

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO05
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
26/07/2025 01:52

Juntada de Petição
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
24/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:43

Determinada a intimação
23/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005879-40.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRORÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 70 - 05/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 11:17

Juntada de Petição
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:28

Juntada de Petição
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005879-40.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROBERTO BARTHOLOMEUADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAa) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do vínculo da autora ao quadro associativo da ré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS bem como o débito fundado em adesão contratual; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para condenar o INSS a cessar os descontos do benefício previdenciário da parte autora (NB 21/198.777.332-0) referentes à contribuição associativa junto à APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: c.1) a pagar à parte autora indenização a título de dano moral no montante de R$2.000,00 (dois mil reais); c.2) a cancelar definitivamente o contrato de adesão ao quadro da Associação e os descontos mensais sob o código 272 - CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844, incidentes sobre o benefício previdenciário da autora (NB 21/198.777.332-0); c.3) a restituir à autora os valores mensais indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, sob o código 272, no período de abril de 2023 até a data do cancelamento dos descontos, de forma simples, compensada eventual quantia a tal título já estornada espontaneamente; d) IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral em face do INSS.
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005879-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROBERTO BARTHOLOMEUADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO05F)
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 14:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOA)
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 10:38

Juntada de Petição
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 16
08/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO05F)
30/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
26/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOA)
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:59

Determinada a citação
14/08/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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