12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 01:52

Juntada de Petição
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001110-67.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA HELIA NEY BOMADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, com apoio no art. 321, caput e parágrafo único, c/c o art. 330, IV, parte final, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso I do caput do art. 485 do mesmo Código.
25/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:07

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001110-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA HELIA NEY BOMADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a Autora requer o ressarcimento referente ao saldo da conta do PASEP.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, do CPC. II - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Juntando aos autos declaração de renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época da propositura da ação (máximo de 6 meses), que deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto. Podendo esta exigência ser suprida com a juntada de nova procuração, que contenha poderes de renúncia.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

III - Emendada a inicial, CITEM-SE as Rés para oferecimento de resposta, no prazo de trinta dias.

Em igual prazo, deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei nº 10.259/01).

IV - Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam-me os autos conclusos.
15/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO05F)
24/03/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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