16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:52

Despacho
22/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 17:24

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000628-07.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JORGE FELISMINO DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 17/01/2025, dia imediatamente seguinte ao de sua cessação administrativa, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 09/11/2025; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
11/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000628-07.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE FELISMINO DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:34

Determinada a citação
09/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE FELISMINO DA SILVA <br/> Data: 09/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
01/04/2025 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000389-43.2024.4.02.5115

Clair Macena da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000501-14.2025.4.02.5103

Degilda Gomes Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Pereira Pontes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5000770-81.2024.4.02.5105

Adriane Gomes Farah

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Valentina de Bastos Cury

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055477-74.2025.4.02.5101

Elaine Araujo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: David Muniz Diniz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5012464-30.2022.4.02.5101

Aldjany de Jesus do Nascimento Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 07:02

Exibir Processo